A Receita Federal divulgou novas normas do imposto de renda 2018 contidas na Instrução Normativa 1756, do dia 6 de novembro. Vamos conferir?

Guarda compartilhada
– Cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, tendo em vista as modificações do Código Civil.
Despesas médicas
– Serão aceitos recibos de despesas médicas com dados incompletos agora, desde que as informações contidas nesse recebi possam ser verificadas pela receita posteriormente.
– Pagamentos realizados à médicos e hospitais, bem como despesas com exames, realizados em procedimentos de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis apenas na declaração anual do paciente que recebeu o tratamento médico.
Benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados
– Para valores de patrocínio ou de doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos: até o ano-calendário de 2022.
– Patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência (Pronas/PCD): até o ano-calendário de 2020.
Remessas ao exterior
– Se a remessa enviada ao exterior for para fins educacionais, científicos, culturais ou para pagamento de despesas médicas, não haverá retenção de imposto na fonte, tornando a remessa isenta.
Auxílio-doença
– Haverá isenção sobre os valores recebidos a título de auxílio-doença quando forem pagos pela Previdência Social.
Imóvel
– Quando há ganho de capital, ou seja, quando se obtém lucro na venda de um imóvel, o recolhimento do imposto de renda em cima do valor da diferença entre a compra e venda pode ser feita agora até o segundo mês subsequente do recebimento do valor da venda.
– Isenção de imposto sobre a venda de imóvel único até o valor de 440 mil reais.
Isenções
– Estão isentos valores recebidos a título de desapropriação de imóveis em geral, o que estava restrito a desapropriação em decorrência de reforma agrária.
– Patrocínios específicos, como os que forem aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
E aí, será impactado por alguma norma nova? Não deixe para a última hora para começar a preparar sua documentação e em caso de dúvidas, nossos consultores estão de prontidão para atendê-los da melhor forma possível.

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